Leão pode aliviar ainda mais os idosos

Comissão do Senado aprova isenção de IR para aposentadoria de idosos
Isenção vale para quem tem mais de 70 anos.Texto poderá ser votado em caráter terminativo na CAE.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que dá isenção de Imposto de Renda para os rendimentos de aposentadorias e pensão de quem tem mais de 70 anos. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde poderá ter caráter terminativo, dispensando a votação em plenário. O projeto precisa ainda tramitar na Câmara. A proposta é de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB) e foi relatada na CAS por Jayme Campos (DEM-MT). O texto aprovado pela comissão determina a isenção do IR sobre as aposentadorias e pensão para quem tem mais de 70 anos. Serão beneficiados com a isenção quem receber até R$ 3,8 mil. Os descontos para os idosos, no entanto, começam de forma progressiva a partir dos 66 anos. Quem tiver esta idade terá 20% de desconto. Para quem tem 67 anos, a isenção é de 40% e assim sucessivamente até chegar à isenção aos 70 anos. O relator afirma em seu parecer que o projeto alivia a tributação sobre os idosos. “É louvável e coerente com o pleito recorrente da sociedade de redução da carga tributária. Além disso, está de acordo com a Constituição onde se diz que o estado tem de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Gastos com medicamentos são dedutíveis?

Não. Os gastos com medicamentos não dedutíveis do imposto de renda.
Só as despesas com médicos , dentistas e hospitais.
Se na conta do hospital tiver medicamentos incluídos, tudo bem, pois a lei fala em gastos com hospitais.
Mas medicamento comprado pelo paciente não é dedutível.
Existem projetos no Congresso Nacional que tentam iuncluir essa dedução.
Um deles é do Deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO) que prevê a dedução d 20% dos gastos com medicamentos utilizados em doenças graves ou incuráveis.

Clique aqui para conferir a tramitação do projeto.

Ou clique aqui para mandar email para o Deputado.

Férias e imposto: projeto quer dar isenção total

Já temos alguns posts sobre a restituição do imposto de renda cobrado do valor recebido pelo pagamento da venda de férias, mas agora encontranmos projeto de lei que quer isentar totalmente as férias e o décimo terceiro.

O Projeto de Lei (PLS) do Senado nº 685, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, propõe dar isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos recebidos sob a verba de décimo terceiro salário e de férias, inclusive o abono de 1/3. Quer também dar isenção para a contribuição previdenciária.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aguardando a designação de relator. Confira aqui a tramitação.

Caso queira falçar com o autor do projeto clique aqui.

Declaração pode ser plurianual para produtores rurais

Jornal do Commercio Brasil (RJ)1

1/02/2009

Economia

Declaração de IR pode ser plurianualA proposta da iniciativa privada para reformulação do modelo de política agrícola prevê o fim da declaração anual do Imposto de renda para os produtores rurais. A ideia é que o produtor faça uma declaração plurianual a cada três ou cinco anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração. A proposta foi bem aceita pela secretária da Receita Federal, Lina Vieira."Eu já estive com ela (Lina Vieira), e ela me informou que só deve haver uma diferenciação entre os vários níveis de produtores", afirmou ontem a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. Ela reuniu-se ontem, em Brasília, com representantes das federações estaduais de agricultura para discutir o novo modelo da política agrícola que está sendo debatido pela iniciativa privada e governo.Segundo Kátia, a declaração plurianual do Imposto de renda é um mecanismo que funciona bem em outros países, como Nova Zelândia e Canadá. Kátia disse que as propostas que têm sido defendidas pela CNA para reformulação do modelo são consideradas pelo governo como "factíveis".Simples rural. A presidente da CNA acrescentou que a mudança na declaração é necessária por causa da periodicidade da atividade agrícola. Ele defendeu a formalização da atividade agrícola com a criação de um Simples Rural. A formalização combateria a sonegação e consequentemente reduziria os custos da atividade.Para que o produtor faça adesão ao modelo, o governo precisa reduzir impostos da atividade. Hoje, o setor do agronegócio, segundo dados da CNA, é taxado em 16,9% em comparação com 5% em outros países. Essa formalização, segundo Kátia, ajudaria a reduzir os custos para contratação de seguro rural. A presidente da CNA comentou, no entanto, que é preciso pensar em um modelo de declaração de transição, já que a próxima safra de grãos começa a ser plantada no segundo semestre e não haverá tempo suficiente para colocar o novo modelo agrícola em pleno funcionamento.

Imposto sobre recebimento de dividendos pode voltar

(Agência senado)

Fim de isenções sobre o capital das empresas e do IR sobre lucros e dividendos está em análise na CAE

As chamadas deduções de juros sobre o capital próprio e as isenções de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos pagos aos sócios deverão ser anuladas. Esse é o propósito do projeto de lei do senador José Nery (PSOL-PA) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa, com análise orientada por relatório a ser preparado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Ao justificar a proposta (PLS 98/08), José Nery cita estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) com a informação de que o governo perde por ano cerca de R$ 11,3 bilhões em receitas para garantir esses dois tipos de isenções. A anulação dos benefícios depende de revogação de dois artigos (9º e 10º) da Lei 9.249, de 1995, considerada pelo senador instrumento de "generosas isenções fiscais ao grande capital".
O art. 9º permitiu que as empresas deduzissem de seus lucros - reduzindo, portanto, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - o total dos juros que teriam sido pagos caso todo o capital tivesse sido tomado emprestado. De acordo com José Nery, a medida beneficia principalmente as grandes empresas capitalizadas, como os bancos. No caso do art. 10º, o resultado foi a isenção do Imposto de Renda de lucros e dividendos distribuídos aos sócios, estejam eles no Brasil ou no exterior.
Gorette Brandão / Agência Senado