Já temos alguns posts sobre a restituição do imposto de renda cobrado do valor recebido pelo pagamento da venda de férias, mas agora encontranmos projeto de lei que quer isentar totalmente as férias e o décimo terceiro.
O Projeto de Lei (PLS) do Senado nº 685, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, propõe dar isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos recebidos sob a verba de décimo terceiro salário e de férias, inclusive o abono de 1/3. Quer também dar isenção para a contribuição previdenciária.
O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aguardando a designação de relator. Confira aqui a tramitação.
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